Justiça derruba interdição do Procon-PB e libera aulas em colégio particular de JP
A decisão considera a interdição "desproporcional", já que outras atividades seguem sem mais restrições no estado
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a ação do Procon Estadual sobre a interdição do colégio ISO, em João Pessoa. A decição do juíz Meales Medeiros de Melo foi assinada nesta terça-feira (1°). Com isso, o retorno das aulas presenciais foi liberado na instituição.
O Colégio ISO havia sido interditado por uma semana porque, segundo o Procon-PB, não oferecia a opção de ensino virtual e ainda descumpria protocolos sanitários, como o distanciamento de um metro entre as carteiras.
Na determinação, o juíz destacou que "em primeira análise, mostra-se desproporcional a medida administrativa imposta, a suprimir 7 (sete) dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares"
Ainda no documento, o magistrado ressalta que "a suspensão das atividades da instituição de ensino, a prejudicar, prima facie, os estudos de vários alunos e usuários da rede, de modo que, um dia sequer, já traria prejuízos relevantes a justificar a apreciação do pedido em Plantão Judiciário".
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