Empresas de JP terão que apresentar comprovante de vacinação dos funcionários
Nos casos em que o empregado recusar-se, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação do trabalho, inclusive em hipótese extrema, a demissão por justa causa
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As empresas de João Pessoa serão notificadas pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) e terão que apresentar o comprovante de vacinação dos funcionários contra a covid-19. A exigência valerá, inicialmente, para as empresas com mais de 200 empregados. Depois, as demais serão incluídas. As primeiras empresas começaram a ser notificadas a partir desta terça-feira (11).
De acordo com o MPT, os empregadores terão o prazo de trinta dias corridos, a partir da notificação, para apresentarem o comprovante.
Segundo o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, “a decisão decorre do fato de que os casos de infecção vêm aumentando em todo o país em razão da cepa Ômicron” do novo coronavírus.
Conforme a notificação, "o empregador deverá exigir do empregado o certificado de vacinação de acordo com as doses e agenda do Ministério da Saúde e somente poderão ser aceitos os documentos emitidos pela plataforma ConectSUS e verificada a autenticidade dos mesmos".
Nos casos em que o empregado recusar-se indevidamente a apresentar a prova de imunização, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação do trabalho, inclusive em hipótese extrema, a demissão por justa causa.
A empresa que não obedecer a notificação do MPT responderá inquérito civil e poderá ser condenada por dano coletivo à saúde do trabalhador. O procurador Eduardo Varandas alerta às empresas para que “além das sanções civis, o não atendimento das diretrizes da saúde pública implica em crime de infração de medida sanitária preventiva”.
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