MPF pede diretriz técnica sobre Réveillon e Carnaval na Paraíba
Secretário de saúde tem cinco dias para informar se acatará ou não a recomendação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, que elabore diretriz técnica para realização de eventos de Réveillon 2021/2022 e Carnaval 2022 em todo o estado.
A procuradora da República Janaina Andrade quer que haja desenvolvimento de ações em face dos entes privados e da sociedade em geral, a fim de que as festividades, em especial em locais públicos, só sejam realizadas se for possível cumprir alguns critérios. Entre eles, aferir temperatura dos presentes, exigir cartão de vacinação e demais medidas de segurança sanitária comprovadamente eficazes para evitar o recrudescimento da pandemia de covid-19, notadamente aumento de casos e óbitos, aceleração de contágio e sobrecarga do sistema de saúde.
O MPF recomenda, ainda, que a diretriz técnica indique de forma clara, objetiva e acessível de consulta pública os critérios de monitoramento do cenário pandêmico no estado e eventuais condições que poderão ocasionar a suspensão de eventos, ainda que agendados anteriormente.
A recomendação, segundo explica a procuradora da República, tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia. Fica estabelecido o prazo de cinco dias para que seja informado ao MPF o acatamento ou não da recomendação.
