Depois de autuados, comerciantes que tiveram mercadorias apreendidas poderão apresentar documentação e reaver bens
Proprietários podem reaver mercadorias, caso apresentem documentação regular de importação.
Auditores fiscais e policiais federais apreenderam cerca de três toneladas de mercadorias falsificadas que seriam vendidas no Shopping Terceirão, em João Pessoa, nessa quarta-feira (1º).
A Operação Pacificador visitou 26 estabelecimentos no centro da capital paraibana. De acordo com Gustavo Medeiros, auditor da Receita Federal, todas as mercadorias apreendidas são falsificadas e podem estar atreladas ao crime organizado. "Esse tipo de crime prejudicada a concorrência legal", disse.
"Nesse momento o contribuinte não apresentará nenhuma documentação. Serão lavrados autos de infrações (AI) e então somente a partir da lavratura dos AI é que o contribuinte poderá apresentar sua defesa com os respectivos documentos", explicou ao Portal T5, o delegado da Receita, Hamilton Sobral.
Devolução de mercadorias
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens. Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias, e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União.Confira a entrevista exibida pela TV Tambaú:
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