Bancos são autuados mais de 150 vezes pelo Procon em João Pessoa
Infrações mais frequentes são a falta de senhas para controle do atendimento, caixas insuficientes e aglomeração.
Mais de mil reclamações contra agências bancárias foram registradas neste ano pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em João Pessoa. As queixas geraram fiscalizações e 153 autuações foram emitidas aos bancos.
A Operação Banco Saudável verifica se os estabelecimentos estão cumprindo as leis específicas para o segmento, além da legislação referente aos decretos de medidas preventivas à Covid-19. As infrações mais frequentes são a falta de senhas para controle do atendimento, caixas insuficientes, aglomeração (dentro e fora das agências) e o longo tempo de espera na fila.
O secretário Rougger Guerra explica que, além da inspeção rotineira, a operação Banco Saudável é intensificada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento dos salários e das aposentadorias, inspecionando várias leis, a exemplo da que prevê que o painel eletrônico das agências deve ter aviso sonoro para chamamento dos clientes e da legislação que limita o tempo de espera nas filas.
Penalidades – O titular do Procon-JP acrescenta que todas as agências bancárias autuadas estão passíveis de multas. “No caso dos bancos, o menor valor é de R$ 15 mil, variando segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para as empresas procederem a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, concluiu.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800-083-2015
Whatsapp: (83) 98665-0179
Instagram: @procon_jp
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