Prefeitura de João Pessoa deve comunicar ações para "Dubai" até esta terça (7)
Plano de ação deve ser entregue ao Ministério Público da Paraíba.
Termina nesta terça-feira (7), o prazo para Prefeitura de João Pessoa entregar ao Ministério Público da Paraíba o cronograma de ações que devem ser executadas após a desocupação da comunidade Dubai, no bairro de Mangabeira.
Entre as questões, a gestão municipal deve detalhar como serão tratadas as ações de assistência às famílias retiradas da região de Mata Atlântica.
Os promotores de Justiça destacaram a importância de um plano detalhado, com prazos definidos para ação e da articulação entre as secretarias para garantir a melhor assistência às famílias que estão alojadas nos três locais: o CPDAC, a escola João Gadelha e o ginásio Hermes Taurino.
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Para elaboração do plano, o prefeito Cícero Lucena reuniu secretários e o procurador Bruno Nóbrega, na tarde dessa segunda-feira (6).
Na última reunião com o órgão ministerial, a prefeitura disse que questões relativas à estrutura dos locais de abrigamento provisório foram discutidas. Foi acordo o compromisso de intervenção quanto a botijões de gás, esgotamento, fornecimento de água, lavanderias e cozinhas comunitárias.
Os representantes da prefeitura informaram que foi encaminhada resposta às recomendações feitas pelo MPPB, no dia 29 de novembro, bem como foram elencadas as medidas que estão sendo tomadas para a concessão do aluguel social, cadastramento das famílias e levantamento das crianças e adolescentes em relação às matrículas em creches e escolas.
A secretária de Habitação assegurou que as famílias receberão o aluguel social até a entrega das chaves das unidades habitacionais.
O secretário de Desenvolvimento Humano garantiu que as famílias que saírem com aluguel social receberão cartão alimentação do governo do Estado no valor de R$ 50.
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