Concursos públicos terão cota de 20% para negros na Paraíba
Projeto de lei é de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania).
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (14), projeto de lei que reserva cotas para negros e negras nos concursos para o serviço público municipal, com 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos eletivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
O projeto de lei é de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) e foi aprovado por maioria no plenário. Votaram contra os deputados Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Moacir Rodrigues. Agora, o texto deve voltar para sanção de Azevêdo.
Conforme o projeto de lei, para concorrer às vagas reservadas à população negra, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O candidato que tiver a sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida também concorrerá ás vagas de ampla concorrência.
O projeto define que se for constatada que uma falsa declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Uma lei semelhante na esfera federal já reserva cota de 20% para negros e negras no serviço público.
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