Lei sancionada prevê bonificação de 10% em nota do Enem para estudantes que ingressarem na UEPB

UEPB oferece 160 vagas abertas para cursos técnicos gratuitos (Foto: Reprodução)

Foi sancionada nesta quarta-feira (10), a Lei Nº 12.122 de 9 de novembro 2021, que assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Conforme o texto, o benefício é para alunos egressos da rede pública ou privada que tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado da Paraíba e que residam no estado. 

Ainda conforme a Lei, é de responsabilidade do candidato à vaga apresentar documentação exigida pela universidade para comprovação dos requisitos para gozar da bonificação. 

Caberá ao Poder Executivo, no que couber, regulamentar esta Lei.

A Lei é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo governador João Azêvedo.

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