Paraíba tem quase 100% de emissão de registros de recém-nascidos
Redação do Enem, aplicada nesse domingo (21), mencionou invisibilidade social e a falta de registro civil no Brasil.
O índice de pessoas sem nenhum documento é um dos grandes desafios para gestores de políticas públicas no Brasil. Na Paraíba, a cobertura de partos hospitalares é de 98%, segundo a pesquisa mais recente realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre os anos de 2017 e 2018. O tema da prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), aplicada nesse domingo (21), mencionou a invisibilidade social e a falta de registro civil.
Na Paraíba, quanto ao Registro Civil de Nascimento, 99,4% das crianças que nasceram nesses anos tiveram os documentos emitidos, mas nem todos os registros foram feitos no mesmo ano da ocorrência dos partos ou no primeiro trimestre do ano subsequente. O sub-registro como é chamada a condição de atraso ficou em 1,6% entre os recém-nascidos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, mesmo com baixo índice na região, existem áreas com alto número de sub-registro, como nos municípios de Capim 16,5%, Amparo 12,3% e Matinha 12%.
No Brasil, o IBGE estima que três milhões de pessoas viviam sem nenhum documento em 2015. Nessa condição, pessoas que necessitam urgentemente de ajuda financeira, não têm como receber benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil. Sem registro de nascimento, não é possível a obtenção da carteira de identidade ou CPF.
Na Paraíba, a Secretaria de Desenvolvimento Humano tenta erradicar a falta de registro de nascimento e dar acesso à documentação básica. O Programa Cidadão tem o objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
As ações também funcionam de forma itinerante e em 31 Casas de Cidadania pelo estado.
Documentos fornecidos pelo programa:
- 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil
- Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
- 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho
- 1ª via do CPF
- Foto 3x4
- 2ª via do Registro de Nascimento
