Brasil é condenado por corte internacional em caso de feminicídio de paraibana
Márcia Barbosa foi morta em 1998 pelo então deputado estadual Aércio Pereira de Lima
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo assassinato da paraibana Márcia Barbosa, de 20 anos, em 17 de junho de 1998. A estudante foi morta pelo então deputado estadual da Paraíba Aércio Pereira de Lima. A sentença afirma que o uso da imunidade parlamentar no caso violou os direitos às garantias judiciais, igualdade perante a lei, proteção judicial e integridade pessoal.
Na sentença, divulgada nesta quarta-feira (24), a Corte Interamericana destaca a “aplicação indevida de imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo assassinato de Márcia Barbosa de Souza”. E ainda que a investigação do crime foi “de natureza discriminatória com base no gênero”. O caso foi submetido à Corte em 2019.
O ex-deputado foi condenado pelo crime em 2007 e morreu menos de um ano depois da condenação.
Entre as determinações da sentença está a criação, em até um ano, e implementação, em no máximo três anos, de um sistema de coleta nacional de dados sobre atos de violência contra as mulheres. Nele, deve conter informações como raça, idade e classe social. Também ficou decidido que o Estado promova ações para o combate ao feminicídio e violência contra a mulher na Paraíba.
À família da vítima foi determinado o pagamento de 150 mil dólares em indenização, no prazo de um ano.
O crime
O caso que levou a condenação internacional do Brasil aconteceu em 1998. Márcia e a irmã viajavam de Cajazeiras, no Sertão do estado, para João Pessoa em busca de um emprego. No dia 17 de junho ela teve um encontro amoroso com o então deputado Aécio Pereira Lima e, no dia seguinte, foi encontrada morta.
A polícia foi acionada após uma denúncia de que um homem estaria jogando o corpo de uma pessoa em um terreno baldio, em João Pessoa. O corpo foi identificado como sendo o de Márcia e a causa da morte foi declarada como asfixia.
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