CPI da Banda Larga propõe TAC para responsabilidade de uso de postes
O próximo passo da CPI da Banda Larga é a apresentação do relatório
A presidente da CPI da Banda Larga em João Pessoa, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), disse nessa segunda-feira (29) que espera que aconteça um Termo de Ajustamento de Conduta entre Prefeitura de João Pessoa e a Energisa para responsabilidade dos postes de energia que estão sob ocupação clandestina ou uso inadequado de operadoras.
Esse problema tem gerado prejuízo aos consumidores, com o trafego de sinal prejudicado pela ocupação irregular nos postes, inclusive, provocando risco à segurança nos locais. Segundo a vereadora, a CPI tem recebido inúmeras reclamações da população, que cobra uma medida por parte de quem é responsável pelo equipamento.
A vereadora ressaltou que a concessão pública de utilização dos postes é da Energisa, que cobra aluguel das operadoras para a sua utilização, mas que está havendo uma certa dúvida sobre quem é responsável para aplicar punições e notificações para uso irregular do equipamento.
"Eu vejo que a Energisa não está dando conta ou está querendo colocar na prefeitura, a prefeitura por sua vez disse que é a Energisa. Tem que haver um consenso. Eu acho que nós podemos fazer um Termo de Ajustamento de Conduta para que, inclusive, haja uma força-tarefa para fazer uma higienização dos postes e depois prosseguir com a responsabilidade - também sim da prefeitura, de notificar a Energisa para que ela faça o que tem que ser feito", afirmou.
O próximo passo da CPI da Banda Larga é a apresentação do relatório. Após o fim os trabalhos, a vereadora acredita que possa acabar com um problema muito comum na relação entre consumidores e operadoras, que é a cobrança correta pelo serviço oferecido.
"Anatel está se colocando à disposição e vai fazer um ajustamento para que as operadoras possam ter um diálogo melhor com seus consumidores. Vamos supor: você compra 400, recebe 100 megas e paga pelos 400. Isso está acontecendo porque, muitas das vezes, é problema até na própria casa do cliente, no próprio equipamento do cliente, mas o que acontece é que as operadoras dizem isso", afirmou.
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