Liminar de Alexandre de Moraes suspende ordem de desocupação na Comunidade Dubai

Famílias carentes esperam cadastro em benefício de auxílio aluguel. (Foto: Projeto Banho de Água Viva/Instagram)

Após receber um pedido, na última sexta-feira (26), do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a ordem de suspensão da desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa. A ação movida pelo grupo de advogados pedia que fosse revertida a determinação que ocasionou a desocupação da área de preservação ambiental em Mangabeira por moradores da comunidade conhecida como 'Dubai'.

A decisão pela desocupação imediata foi da  4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A liminar de Alexandre de Moraes veio nesta segunda-feira (29) e pede também que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.

Estava incluso no pedido feito pelos advogados que os moradores, caso ainda estejam na "Dubai", tenham o direito de continuar no espaço, assim como o retorno das famílias que foram alocadas para abrigos temporários. Além disso, solicitava que o STF impeça a retirada de pessoas da Comunidade Dubai enquanto durar a pandemia de Covid-19.

A Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba não receberam noticiação da decisão.

Intervenção de partidos

Nesta quinta-feira (25) o Partido dos Trabalhadores na Paraíba (PT/PB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol/PB) e Unidade Popular protocolaram uma ação de Pedido de Informação destino à 4ª Vara da Fazenda Pública, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ao Conselho Nacional do Ministério Público (MP) e ao município de João Pessoa (PMJP).

O objetivo da ação é esclarecer os motivos do despejo promovido na comunidade ‘Dubai’, localizada no bairro de Mangabeira e que deixou aproximadamente 500 famílias sem moradia, na última terça-feira (23). A operação contou com a participação de mais de 600 policiais e as famílias removidas estão abrigadas em escolas públicas próximas à região, sem nenhuma perspectiva de receber novas moradias.

Segundo o documento, o despejo pode ter desconsiderado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº  828 (Rel. Min. Luiz Roberto Barrsoso), que determinou a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis. E ainda destaca a ausência de notificação à Defensoria Pública do Estado, além de aparentemente desrespeitar a Lei 14.216/2021, que estabelece medidas excepcionais em razão da Pandemia da Covid-19, seguindo a ADPF 828.

Moradores positivados para Covid-19

Deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa, nesta quinta-feira (25), um rapaz de 22 anos que testou positivo para Covid-19 em um dos ginásios que estão sendo usados como abrigo temporário para famílias retiradas da comunidade "Dubai". A informação foi confirmada pelo serviço social da unidade de saúde.

De acordo com a vigilância sanitária da capital paraibana, testes para Covid-19 estão sendo realizados entre as famílias retiradas da área de preservação ambiental de Mata Atlântica. O caso desta quinta-feira (25), extraoficialmente, seria o terceiro, já que, segundo líderes comunitários, duas pessoas estariam contaminadas pelo novo coronavírus. Elas foram isoladas do grupo por decisão dos próprios moradores.

Abrigo temporário x Enem

O Centro Profissionalizante Deputado Antonio Cabral (CPDAC), no bairro de Valentina de Figueiredo, em João Pessoa, está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O espaço que receberá candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (28), também acolhe as famílias retiradas de Dubai, ocupação no bairro de Mangabeira.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia as provas estão mantidas e acontecerão com segurança. "Durante o período de realização das provas, as famílias ficarão apenas na área do ginásio do CPDAC. Esta logística contará com apoio da Polícia Militar, que aumentará o efetivo para o Centro no dia da prova", disse a pasta em nota.

A desocupação

As famílias foram retiradas da ocupação localizada em área de preservação ambiental de Mata Atlântica, na manhã da última terça-feira (23). A comunidade Dubai foi alvo de uma operação de desapropriação autorizada pela Justiça da Paraíba, com 600 policiais militares.

A secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, disse ao Portal T5 que as pessoas foram recebidas por 95 assistentes sociais em três escolas públicas da cidade. Após o acolhimento, houve cadastramento das pessoas para programas de benefício, como o auxílio aluguel, fornecido pela prefeitura.

Reflorestamento 

Cerca de 15 hectares da área de Mata Atlântica que foram desmatados devem passar por reflorestamento, conforme decisão judicial. "A área será totalmente cercada, e a Prefeitura fará a recuperação do bem ambiental, como exigido por lei, ou projeto compensatório de interesse público", disse o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto.

Em setembro deste ano, o Portal T5 denunciou, com exclusividade, o desmatamento de 13 hectares de Mata Atlântica por famílias em vulnerabilidade em busca de moradia. Cerca de 1.500 pessoas vivem abrigadas em construções de risco, rodeadas pelo desmatamento que corresponde a 13 campos de futebol.

No início de novembro, a PM prendeu o suspeito de comandar a ocupação. Conhecido como 'Sheik', o homem foi detido com R$ 67 mil em espécie, cocaína e um revólver.

Em reportagem publicada pelo Portal T5 no início deste mês, o promotor admitiu que famílias vivem em vulnerabilidade na localidade, mas, com base em investigações, acredita-se que a carência é uma das menores demandas da ocupação. "O problema social realmente existe porque há pessoas vulneráveis lá, mas isso é em menor proporção. Relatórios da polícia apontam que existe grilagem de terras. O que existe é uma organização criminosa de elementos visando demarcar território e fazer caixa, arrecadar dinheiro para o tráfico de drogas através da venda de terrenos", concluiu.