Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de energia
Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício
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Famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do governo federal serão incluídas, automaticamente, no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias no benefício foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A previsão do governo é de que mais de 11,5 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de energia. Atualmente, cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil utilizam a tarifa social.
“Até hoje a família precisava pedir o benefício para a distribuidora. Agora, as distribuidoras de energia vão cadastrar automaticamente os usuários que estiverem inscritos no CadÚnico”, pontuou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
O protocolo permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de janeiro de 2022.
Quem tem direito?
Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmo. Ou seja, têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Além das famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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