Entregadores cobram direitos em manifestação após morte de motoboy
Representantes da categoria relataram, entre as dificuldades da profissão, longas jornadas de trabalho.
Entregadores protestaram, na noite dessa segunda-feira (13), por direitos trabalhistas durante a manifestação que pedia a punição do motorista envolvido no atropelamento e morte do motoboy Kelton Marques, 33 anos, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. O acidente ocorreu na madrugada do último sábado (11).
Representantes da categoria relataram, entre as dificuldades da profissão, longas jornadas de trabalho. "Taxas defasadas, falta de respeito com o cidadão e até o uso de banheiros são situações difíceis", disse Duarte Junior em entrevista à TV Tambaú.
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Direitos em discussão
No Senado, está em tramitação um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como "trabalho intermitente" que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador afirma que sua proposta tem o objetivo de "enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras".
Segundo Gurgacz, há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. Ele lamenta que o país ainda não tenha uma legislação específica destinada a esses profissionais.“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores".
Punições mais rígidas
Na Câmara Federal, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) apresentou o Projeto de Lei 3125/2021 que pede a responsabilização civil de quem provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
O responsável também pode ser obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, segundo a proposta do deputado.
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