A cada 2 horas, uma mulher é vítima de violência doméstica na Paraíba
Lei Maria da Penha, que pune agressores e auxilia vítimas, completa 15 anos neste sábado (7).
Em média, a cada duas horas, uma mulher sofre violência doméstica na Paraíba. Entre os 120 primeiros dias deste ano, 1.661 vítimas conseguiram denunciar agressões acontecidas dentro da própria casa. Dados foram solicitados, com exclusividade, à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social pelo Portal T5.
Apesar de elevado, o índice desse tipo de denúncias diminuiu 6% em 2021, durante a pandemia da Covid-19. Entre janeiro e abril de 2020, período do início de diagnósticos da doença e isolamento social, foram 1.782 casos. Para a especialista em direito criminal Nayane Ramalho, pode haver subnotificação e a redução é preocupante. "Chama atenção quando esse índice cai. Não é tão simples e precisamos contextualizar, pois, sabemos que houve aumento de casos por conta do isolamento", disse.
Não é fácil denunciar
A advogada acredita que as vítimas são prejudicadas pela cultura e contexto social, exemplificados pelos ditados: 'em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher' ou 'roupa suja se lava em casa'. "São inúmeros processos de violência e pedir ajuda é o passo mais difícil. Muitas vezes parentes e amigos conhecem os casos, mas não fazem nada, dando suporte aos agressores", explicou.
Conforme a especialista, a empatia citada diversas vezes durante a pandemia também deve ser exercitada em casos de violência que acontecem ao nosso redor.
"Todo mundo conhece alguém que foi vítima de violência e não denunciou"
De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, 3.517 medidas protetivas de urgência foram homologadas nas delegacias do estado, em 2020. Neste ano, o estado registou crescimento de 75,9% no número de solicitações. Pedidos podem ser realizados pela delegacia online, quando não há violência física e/ou sexual,.
Para algumas vítimas ir à delegacia é constrangedor. "Há julgamento social quando pensam se ela fez algo para merecer apanhar ou se ela provocou", disse. Casos assim diminuem quando o atendimento é realizado por equipes formadas por mulheres.
A Lei Maria da Penha (n. 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, permite o encaminhamento das mulheres em situação de violência a programas e serviços de proteção e de assistência social. "A mulher precisa de acolhimento psicológico, de fonte de renda e estudo. Além disso, há casos que a medida protetiva em mãos não é garantia de segurança". Para advogada o sistema prisional pode prejudicar as vítimas. " Muitas mulheres precisam recomeçar a vida do zero, em outras cidades. Sabemos que, quanto o condenado deixa a prisão, ele não sai melhorado, são raríssimas as exceções porque a realidade dos nossos presídios não permitem a reinserção."
Como mulher e mãe, Nayane acredita que é preciso esforço coletivo para mudar a realidade das minorias. "Tenho um filho de 14 anos e me sinto na obrigação de fazer dele um cidadão que entenda os direitos da mulher. Temos que mudar nossas atitudes para viver sem violência. O futuro depende do que fizermos hoje", finalizou.
Mudanças
Na última semana, a legislação contra violência doméstica ficou mais rígida para agressores. A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino". Agressores devem ser afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
Para denunciar casos de violência é possível acionar o Ligue 180. Serviço é disponibilizado pelo governo federal e funciona 24 horas, durante todos os dias da semana.
SOS Mulher
A ferramenta faz parte do Programa Mulher Protegida do governo estadual e atua como mecanismo de acolhimento, quando as mulheres encontram-se em situação de violência. Já foi implementado nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
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