Nove empresas da Rodoviária de JP são autuadas por irregularidades
Constatação foi realizada por operação do MPPB.
Uma operação que objetiva coibir práticas ilegais por parte das empresas responsáveis pelo transporte coletivo intermunicipal na Paraíba culminou na autuação de nove companhias. Pelo menos 14 estabelecimentos foram auditados. A ação aconteceu mediante articulação do Ministério Público e da Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária.
Do número total, quatro empresas foram lacradas por não haver licença para trabalhar na Paraíba, enquanto outras cinco empresas, mesmo com inscrição estadual, tiveram as maquinetas de vendas de passagens eletrônicas apreendidas por uso irregular.
De acordo com Bruno Frade, secretário Executivo da Fazenda, os equipamentos eram registrados em outros estados. “Então, o faturamento dessas nove empresas estava indo – os tributos desse faturamento, indo para outro estado”, afirmou.
As empresas com maquinetas apreendidas devem ser regularizadas. O faturamento deve ser apurado junto com a representação para fins penais. As companhias deverão responder na Justiça pelas práticas.
