Gatos entram na Justiça contra condomínio em João Pessoa
Conforme a ação, a administração do condomínio estaria proibindo os moradores de colocar comida e água para os felinos
Uma ‘ação animal’, que cobra indenização por danos morais de um condomínio de João Pessoa, deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em breve. É que um grupo de 22 gatos ingressou na Justiça contra um condomínio residencial para que lhes seja garantido o direito à alimentação e de saciar a sede (dessendetação).
Conforme a ação, a administração do condomínio estaria proibindo os moradores de colocar comida e água para os felinos. Por esse motivo, foi iniciado um processo que pede indenização por danos morais, individuais e coletivos, além de ser ingressado um pedido de liminar.
De acordo com o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba, fica sob responsabilidade dos condomínios a guarda e o bem-estar dos animais em casos de abandono nos prédios sob sua administração.
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