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De 2016 a 2020

Perdão de dívida de emplacamentos de 284 mil motos é aprovado na PB

Serão beneficiadas pessoas com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos

Por Juliana Alves Publicado em
Deputados aprovam perdão de emplacamentos de motos na Paraíba
Deputados aprovam perdão de emplacamentos de motos na Paraíba (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), o perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo Detran-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros.

O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

De acordo com a matéria, para ter direito ao perdão do débito dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.

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