Justiça determina cumprimento do decreto estadual e manda fechar academias em Campina Grande
Caso não seja cumprida a decisão, a justiça fixou multa diária no valor fixo de R$ 50.000,00 por dia.
A juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues Santana, determinou que o município cumpra o decreto estadual em sua integralidade. A decisão aconteceu após ação civil pública do Governo da Paraíba.
Conforme a decisão, a cidade deve cumprir todas as disposições das autoridades sanitárias do governo estadual referente à pandemia da Covid-19 enquanto durar os efeitos e suspende a eficácia dos artigos do decreto municipal n.º 4.587 que contrariam o decreto estadual, em especial, o artigo 5º que permite o funcionamento de academias. Os estabelecimentos não estão autorizados a funcionar até o dia 18 de junho.
Caso não seja cumprida a decisão, a justiça fixou multa diária no valor fixo de R$ 50.000,00 por dia. De acordo com o documento, os valores da multa eventualmente aplicada serão destinadas ao combate à Covid-19. Confira aqui a decisão na íntegra.
