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Categoria pede direitos

Justiça proíbe paralisação de enfermeiros em João Pessoa

Movimento acontece nesta quarta-feira (30), em todo país

Por Dennison Vasconcelos Publicado em
Paraíba confirma 186 casos de síndromes respiratórias, sendo 65 de influenza
Paraíba confirma 186 casos de síndromes respiratórias, sendo 65 de influenza (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma paralisação convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) para esta quarta-feira (30) foi reconhecida como ilegal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão aconteceu após ação movida pela Prefeitura de João Pessoa. Em caso de descumprimento, o sindicato pode receber multa de R$ 50 mil.

A paralisação nacional acontece em defesa do Projeto de Lei 2564/2020 que estabelece o piso nacional e a carga horária de 30 horas semanais da enfermagem.

Na decisão assinada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, o pedido foi acatado, determinando a imediata suspensão da paralisação deflagrada pelos enfermeiros, "impedindo o Sindicato réu de promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços”."

Na decisão, a multa diária de R$ 50 mil ao sindicato pode ser aplicada pelo descumprimento da ordem judicial. Além de multa pessoal aos seus dirigentes, em R$ 2mil, por dia de descumprimento.

Ainda como forma de garantir o efetivo cumprimento da ordem judicial, com base nos poderes previstos no art. 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o Município de João Pessoa "a proceder à anotação das faltas nas fichas funcionais dos servidores, com a consequente dedução salarial".

O desembargador entendeu que por motivo das atividades desenvolvidas pelos servidores grevistas refletirem diretamente em serviços essenciais à população, sua suspensão atinge direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados. E a categoria não teria apresentado plano para manter o funcionamento dos serviços essenciais à população.



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