Servidores do Estado podem ter salários bloqueados; veja a lista
Os servidores citados pelo Governo no DOE têm um prazo de 5 dias consecutivos para apresentarem uma opção pelo(s) vínculo(s) empregatício(s) legalmente permitido(s)
O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração, publicou na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) que podem bloquear os salários e até demitir servidores públicos estaduais que acumulam cargos.
Uma lista com nomes dos servidores que se encontram na situação de suposto acúmulo ilícito de vínculos públicos foi divulgada pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) no DOE. Os servidores citados pela Comissão estão sendo convocados e têm um prazo de 05 (cinco) dias consecutivos para apresentarem uma opção pelo(s) vínculo(s) empregatício(s) legalmente permitido(s).
De acordo com a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, caso os servidores convocados não se apresentem, poderão responder por processo administrativo disciplinar, com envio à Comissão Permanente de Inquérito. Como resultado, os servidores poderão ser demitidos ou terem a aposentadoria cassada.
Em caso de entendimento de improbidade administrativa, os servidores terão que devolver os valores recebidos indevidamente, com o respectivo Bloqueio Salarial.
A lista com os nomes dos servidores convocados está disponível aqui, na página 8 do documento.
Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) stá localizada no Bloco 3 - 5º Andar do Edifício da Secretaria de Estado da Administração na Avenida João da Mata, Jaguaribe, em João Pessoa. Para mais informações, a CEAC também está disponível através do telefone (83) 3208-9828 e dos e-mails: [email protected] e [email protected].
