Justiça suspende contrato da prefeitura de JP com empresa de limpeza urbana

Limpeza Urbana João Pessoa (Imagem: Reprodução)

Uma decisão da Justiça por meio de liminar suspendeu o contrato da Prefeitura de João Pessoa com a empresa Limpmax – de limpeza urbana – em razão da ‘não entrega de equipamentos necessários e veículos estipulados no contrato para se realizar o serviço corretamente’.

A defesa da empresa afirmou inicialmente que vai recorrer da decisão. Há outras empresas na mesma condição – de não atendimento às exigências especificadas no contrato. Recentemente, as empresas afirmaram que não houve oportunidade para ‘ampla defesa’ perante acusações.

A limpeza urbana tornou-se centro de polêmicas em João Pessoa após movimentações realizadas pela gestão anterior. Na semana passada, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) decidiu romper o contrato de prestação de serviços com empresas de limpeza urbana de João Pessoa de forma unilateral.

O que diz a empresa


A Empresa recebeu a informação com pesar, considerando que a EMLUR passou por cima de vários regramentos da legislação brasileira quando da aplicação da sanção de rescisão. Mas informa que tomará todas as medidas cabíveis a fim de reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, haja vista que a matéria em análise coloca em risco toda a continuidade dos serviços de coleta de resíduos da Capital.

E afirmamos que as alegações apresentadas pela EMLUR foram rebatidas em procedimento administrativo, e que ao final a justiça será feita.

Com isso, a empresa já interrompeu os serviços?

Não, a empresa continua prestando os serviços previsto em contrato. Inclusive desde 30/03/2021, as três empresas protocolaram documento solicitando posicionamento do EMLUR sobre quando e como se daria uma interrupção, caso a decisão administrativa se mantivesse pela rescisão, e até hoje não fomos respondidos.

A rescisão foi confirmada por meio da publicação do Semanário Oficial, da Prefeitura de João Pessoa, na última segunda-feira (29). Para o presidente do Sindicato de Trabalhadores de Limpeza Urbana da Paraíba (Sindlimp-PB), Radamés Cândido, a decisão surpreendeu a categoria e vai prejudicar cerca de 1.200 trabalhadores na capital, que já denunciavam a falta de pagamento há quatro meses pela autarquia.