Justiça proíbe manifestação que paralisaria circulação do transporte público em JP
A decisão considera que a paralisação causaria aglomeração, colocando em risco à vida e à saúde da população
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13º região de João Pessoa proibiu no início da tarde desta segunda-feira (19) que o transporte público que circula na Capital paraibana paralise as atividade na próxima terça (20). A decisão diz que fica impedido "qualquer tipo de obstáculo ou realizar qualquer tipo de movimento tendente a prejudicar a plena, ampla, contínua e total fruição dos serviços de transportes públicos por ônibus em João Pessoa".
De acordo com o TRT, a determinação considera a "inexistência de motivo plausível para quaisquer reivindicações argumentando que os direitos dos trabalhadores encontram-se resguardados por meio de acordo judicial". Além de acrescentar que a redução do quantitativo de veículos de transporte coletivo iria ocasionar aglomeração neste momento de pandemia de covid-19, "em prejuízo das medidas de isolamento social impondo risco à vida e à saúde da população, inclusive aos trabalhadores destacados para prestar serviço no período".
Conforme o 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, serão expedidos "ofícios a serem cumpridos por Oficial de Justiça em caráter de urgência e emergência" por parte da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e outros órgõas para que seja cumprida a decisão judicial.
