Justiça determina que novos lotes da CoronaVac sejam destinados à PB
A decisão determina que o Governo Federal garanta a segunda dose da vacina à Paraíba dentro do prazo
Após pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Paraíba (MPPB), a Justiça Federal determinou que os próximos lotes da vacina CoronaVac sejam destinados à Paraíba para a aplicação da segunda dose. Os Ministérios cobravam medidas imediatas para que a população fosse vacinada contra a covid-19 dentro dos prazos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20).
A medida liminar abrange, ainda, apresentação de plano de retomada da vacinação pelo município de João Pessoa, especificando-se todas a medidas adotadas para evitar aglomerações, tumultos e desinformação da população-alvo, bem como déficits de estoques disponíveis para segundas doses.
Além disso, foi determinado também que o estado da Paraíba divulgue critérios de distribuição de doses entre os municípios. Foi exigido também o monitoramento da oferta de segundas doses para todos os cidadãos já atendidos com a primeira, assessorando prefeituras para se evitar que haja prejuízo pela falta de adequada reserva.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou que deverá ser combrada uma multa de, no mínimo, R$ 50 mil para a prefeitura de João Pessoa e para a empresa responnsável pelo aplicativo usado nas ações de imunização. Além de R$ 5 mil para o prefeito de João Pessoa, governador da Paraíba, secretários de Saúde municipal e estadual e secretário de Logística do Ministério da Saúde.
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