Paraíba tem novo decreto de calamidade pública divulgado
Medidas contra a covid-19 fazem parte do decreto
Um novo decreto de calamidade pública foi assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29).
Entre as medidas, o governo autoriza a adoção de ações excepcionais para combater os impactos da pandemia do novo coronavírus.
O decreto publicado nesta sexta-feira dá lugar ao divulgado pelo Governo da Paraíba em março deste ano, que foi revogado. O estado de calamidade pública foi instaurado pela administração pública desde o início da pandemia, em março de 2020.
O estado de calamidade publica autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao combate da pandemia, como aquisições de bens e serviços, que podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Conforme o decreto, também é permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
