Paraíba anuncia medidas econômicas para beneficiar segmentos afetados pela pandemia
De acordo com o governo, as ações representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), anunciou nesta segunda-feira (22), que uma série de medidas econômicas serão decretadas para beneficiar segmentos atingidos com o avanço do coronavírus no Estado. A divulgação das determinações deve acontecer até a próxima quarta (24) no Diário Oficial do Estado.
Entre os setores que serão benefiados com as medidas, estão o de bares, restaurantes, lanchonetes, indústrias. De acordo com o governo, as ações representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado.
Durante o programa "Conversa com o Governador", João explicou que esse pacote de ações econômicas vai beneficiar muitas empresas na Paraíba, principalmente o segmento de bares, restaurante e lanchonetes que está sendo muito atingido nesta pandemia.
“Essa é a preocupação que eu digo que o Governo tem que ter. O olhar social, que fizemos semana passada e, agora, o olhar para a economia, para que a gente possa continuar preservando empregos e ajudar os empresários a manter os funcionários nos seus estabelecimentos. É isso que queremos através de um pacote importante como este”, pontuou.
Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governador, estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021, com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções; e a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresários.
Também foi anunciada a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções.
O chefe do Executivo estadual ainda assegurou o pagamento dos parcelamentos extraordinários (REFIS) de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções e a prorrogação da validade das certidões até 30/06/2021, beneficiando todas as empresas que estão com problemas financeiros durante a pandemia.
A dispensa das empresas com regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros) de cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública. Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros e o incentivo, por meio do FAIN, para o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do simples nacional, beneficiando toda produção das pequenas indústrias paraibanas ficaram asseguradas.
Por fim, ficou autorizado o credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.
