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Código Penal

Polícia Militar alerta que pessoas em aglomerações podem responder a processo

A PM garantiu que as pessoas que estiverem envolvidas em aglomerações "serão conduzidas e poderão responder a um processo. Além ficar reclusos de um mês até um ano"

Por Juliana Alves Publicado em
Euller Chaves deixa o comando da Polícia Militar da Paraíba
Euller Chaves deixa o comando da Polícia Militar da Paraíba (Imagem: Portal T5)
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Como estratégia para conter a propagação do novo coronavítus na Paraíba, o Governo estadual resolveu antecipar alguns feriados na tentativa de diminuir a mobilidade urbana. Sendo assim, houve um prolongamento do feriado da Semana Santa.

Assim, Polícia Militar (PM) destacou que há a possibilidade de algumas pessoas descumprirem as medidas estabelecidas na tentativa de promovem aglomerações. Por esse motivo, o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, o coronel Euller Chaves, ressaltou que haverá uma fiscalização para evitar e interromper aglomerações nesse período.

"Aqueles que queiram repetir o que ocorrera nos últimos três finais de semana, fazendo festas em ambientes públicos ou privados, fiquem atentos. Porque a Polícia Militar vai estar presente", assegurou.

O comandante ainda ressaltou a importância da ajuda da população no trabalho para evitar aglomerações e explicou como será realizada a fiscalização nesse período. "Os cidadãos de bem estão nos ajudando denunciando. E a partir do instante que nós verificarmos isso, todos seram conduzidos [à delegacia], inclusive as pessoas que estão participando desses momentos", disse ele.

Coronel Euller ressaltou que "não apenas o proprietário da casa ou do estabelecimento ou do som, mas todos que participem e estejam agloremando" e, com isso, "produzindo o contágio de uma doença terrível, que está matando pessoas".

Quanto às punições, o comandante da PM garantiu que as pessoas que estiverem envolvidas em aglomerações "serão conduzidas e poderão responder a um processo. Além ficar reclusos de um mês até um ano". Ele justificou a ação, citando o Art. 268, do Código Penal que prevê pena para quem "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Para os estabelecimentos comerciais que descuprirem o decreto estadual publicado nesta sexta-feira (26), poderá ser aplicada uma multa de até R$ 50 mil. Além de poder implicar o fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias.

"Se cuidem. Nos ajudem a policiar e tenham em mente que o feriado prolongado não é para festejar, mas sim para se resguardar. Se resguardem para o bem das vidas", finalizou comandante geral da Polícia Militar.



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