Fim de contratos de Limpeza Urbana foi por falha na prestação de serviços, diz Emlur

(Foto: PMJP/Divulgação)

Três empresas que eram responsáveis por fazer a coleta de lixo e limpeza urbana na cidade de João Pessoa tiveram os contratos rescindidos. A decisão foi publicada no Semanário Oficial da prefeitura nesta segunda-feira (29). A Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) falou sobre as motivações e o que vai ser feito para não prejudicar a limpeza da capital.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, disse que essa rescisão contratual foi motivada por falhas na prestação de serviço. As empresas foram contratadas ainda na gestão do ex-prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV).

"A rescisão teve início entre os dias 22  e 30 de dezembro com notificações que foram emitidas pela Superintendência em desfavor das contratadas, em razão da inexecução parcial dos contratos. A execução desses contratos pressupõe estrutura, estrutura de equipamentos, veículos e de pessoal e que, de forma efetiva, não vinha sendo disponibilizada", relatou.

Ainda sobre as empresas, Ricardo afirmou que os pagamentos vinham sendo feitos normalmente. Ele explicou também como é que fica a coleta de lixo na capital até a contratação de outra empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana.

"As empresas receberam tudo aquilo que tinha sido prestado e que foi prestado, de acordo com o que foi contratado. A Emlur já está empenhada em fazer uma nova contratualização de urgência", disse. Ele completou que, enquanto uma empresa em caráter emergencial não é contratada, a empresa municipal de limpeza urbana vai usar a própria estrutura que tem para garantir a coleta de lixo na cidade.

O sindicato dos trabalhadores de limpeza urbana da Paraíba (Sindilimp) se posicionou sobre esse assunto. Disse que foi uma decisão unilateral e que as empresas informaram aos profissionais que estariam com quatro meses de atrasos nos pagamentos. Questionado, o superindendente respondeu que a informação repassada pelas empresas ao sindicato não procede.

"Estamos ao terceiro mês do ano, os pagamentos só podem ser feitos após a prestação passados 30 dias. Isso é uma cláusula contratual, inclusive, em dezembro, as empresas receberam dois meses em um único mês, então, mesmo puxando para administração anterior não haveria esse espaço, esse tempo de curso, de prazo, para quatro pagamentos em aberto", explicou.

Na tarde desta terça-feira (30), as três empresas que tiveram os contratos encerrados (Beta Ambiental, LimpBras Engenharia Ambiental e Limpmax Construções e Serviços) divulgaram uma nota conjunta à imprensa. Elas dizem que as alegações da indução são "levianas na medida em que as falhas na prestação do serviço representam em média 5% do valor contratado, sendo sanadas em tempo hábil, mesmo em vista das dificuldades advindas com a pandemia, exemplo da indisponibilidade de máquinas e de equipamentos para execução dos serviços". As Três empresas disseram ainda que os contratos foram julgados regulares e lícitos pelo Tribunal de Contas do Estado em dezembro do ano passado e reafirmaram que, desde janeiro, não receberam nenhum pagamento pelos serviços prestados.

Uma das empresas deu entrada na Justiça e teria conseguido uma liminar mas, segundo a Emlur, ainda não há qualquer notificação nesse sentido. Há mais de um ano João Pessoa enfrenta problemas graves na coleta de lixo, como o protesto de trabalhadores, que exigem pagamento em dia, equipamentos de proteção, fardamento adequado. Um cenário que se iniciou na gestão do Prefeito Luciano Cartaxo. Vale lembrar João Pessoa era uma cidade reconhecida por ser uma das capitais mais limpas do país. Mais um problema que exige uma solução rápida, devido a importância desse serviço, ainda mais em um momento de extrema vulnerabilidade em relação à saúde e a falta de uma política eficiente do lixo causa impacto direto na área.

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