Empresas rebatem justificativa do fim de contratos de Limpeza Urbana em João Pessoa

Três empresas que eram responsáveis por fazer a coleta de lixo e limpeza urbana na cidade de João Pessoa tiveram os contratos rescindidos de forma unilateral, segundo elas. A decisão foi publicada no Semanário Oficial da prefeitura nesta segunda-feira (29). A Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) falou sobre as motivações e o que vai ser feito para não prejudicar a limpeza da capital.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, disse que essa rescisão contratual foi motivada por falhas na prestação de serviço. As empresas foram contratadas ainda na gestão do ex-prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV).

"A rescisão teve início entre os dias 22  e 30 de dezembro com notificações que foram emitidas pela Superintendência em desfavor das contratadas, em razão da inexecução parcial dos contratos. A execução desses contratos pressupõe estrutura, estrutura de equipamentos, veículos e de pessoal e que, de forma efetiva, não vinha sendo disponibilizada", relatou.

Ao apagar das luzes

O prefeito Cícero Lucena também falou sobre o assunto mencionando que a gestão anterior prejudicou o processo ao não resolver o problema e notificar as empresas ao apagar das luzes.

"As empresas não cumpriram o contrato que foi assinado na legislação passada, é tanto que os equipamentos que eles tinham que entregar, que foram cotados, são muito melhores do que os que eles estão trabalhando. Com isso, eles enganaram os outros concorrentes, porque colocaram o preço barato do equipamento correto e aplicaram um equipamento inferior, enganando a licitação. O governo passado teve quase cinco meses para tomar providência disso e aceitou essa enganação que foi feita em conluio com as empresas do lixo. Somente em dezembro, ao apagar das luzes, depois de ter pago a fatura, estranhamente no dia 28 de dezembro, que normalmente seria pago, eles disseram que as firmas não estavam fornecendo material", relatou o prefeito.

Na Justiça, a empresa Limpmax, uma das três contratadas na licitação, conseguiu uma liminar suspendendo a decisão da prefeitura. O juízo entendeu que de fato a prefeitura não deu o direito de ampla defesa às empresas. Sobre a decisão, o prefeito de João Pessoa alegou estar tranquilo quanto à rescisão: "Temos a tranquilidade com o fato material levantado. A justiça vai rever o caso do mandado de segurança que suspendeu preliminarmente, mas nós estamos mostrando, levando o documento, comprovando a conivência do poder público, da gestão passada, com o serviço de enganar a licitação e evitar a prática da boa concorrência e a oportunidade para todas as empresas".

Pagamentos atrasados

O superintendente da Emlur acrescentou que os pagamentos vinham sendo feitos normalmente, descartou a possibilidade de haver quatro meses de pagamentos em aberto e explicou também como é que fica a coleta de lixo na capital até a contratação de outra empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana.

"As empresas receberam tudo aquilo que tinha sido prestado e que foi prestado, de acordo com o que foi contratado. A Emlur já está empenhada em fazer uma nova contratualização de urgência. Estamos ao terceiro mês do ano, os pagamentos só podem ser feitos após a prestação passados 30 dias. Isso é uma cláusula contratual, inclusive, em dezembro, as empresas receberam valores referentes a dois meses em um único mês, então, mesmo puxando para administração anterior, não haveria esse espaço, esse tempo de curso, de prazo, para quatro pagamentos em aberto", explicou. Ele completou que, enquanto uma empresa em caráter emergencial não é contratada, a empresa municipal de limpeza urbana vai usar a própria estrutura que tem para garantir a coleta de lixo na cidade.

As empresas

As três empresas que tiveram os contratos encerrados (Beta Ambiental, LimpeBras Engenharia Ambiental e Limpmax Construções e Serviços) divulgaram uma nota conjunta à imprensa. Elas dizem que as alegações da indução são "levianas na medida em que as falhas na prestação do serviço representam em média 5% do valor contratado, sendo sanadas em tempo hábil, mesmo em vista das dificuldades advindas com a pandemia, exemplo da indisponibilidade de máquinas e de equipamentos para execução dos serviços". As Três empresas disseram ainda que os contratos foram julgados regulares e lícitos pelo Tribunal de Contas do Estado em dezembro do ano passado e reafirmaram que, desde janeiro, não receberam nenhum pagamento pelos serviços prestados.

Confira a nota na íntegra:

1. Em primeiro lugar é preciso ressaltar que todas as justificativas apresentadas pela EMLUR à sociedade são falácias e discurso político com único intuito de confundir a opinião pública, de modo a servir como uma cortina de fumaça para esconder o que de fato está em jogo: uma manobra para substituir as empresas legalmente contratadas por empresas convidadas pela nova gestão.

2. Ainda que fossem verdade todos os argumentos trazidos na decisão administrativa da EMLUR, que não são, tais argumentos representariam um percentual irrisório da exigências contratuais, diante de uma infinidade de equipamentos utilizados na prestação dos serviços, o que, por si só, demonstra a desproporcionalidade da punição da rescisão, quando as empresas nunca tiveram uma multa ou uma advertência sequer.

3. Além do mais, os únicos equipamentos que ainda não estão em serviço foi em razão do forte impacto da Pandemia Covid 19 que resultou no atraso na entrega dos fabricantes dos veículos e equipamentos (caso fortuito e força maior).

4. A verdade é que se tratam de empresas que, após uma mudança da gestão, foram perseguidas diuturnamente pelos atuais gestores, ao ponto de atrasarem o pagamento por mais de 03 (três) meses, desde o primeiro dia de gestão, nunca tendo pago um real sequer às empresas desde que iniciou a gestão até a presente data, deixando que as empresas que arcassem sozinhas com 03 (três) meses de salários de mais de 1.200 funcionários.

5. A EMLUR já afirmou publicamente que está realizando uma contratação direta sem licitação, mas em nenhum momento informaram como se daria o procedimento, quem seriam as empresas convocadas, quem são os seus sócios, quais as exigências da contratação, enfim, uma obscuridade total na condução do procedimento pelo ente público.

6. Diante disso, instamos a Emlur a agir de forma transparente e divulgar para a sociedade pessoense como está se dando a contratação emergencial e tornar o processo público. Além do mais, também desafiamos a EMLUR para que faça um chamamento público através do Diário Oficial e da rede mundial de computadores, para que todas as empresas do Brasil possam participar e dar a sua proposta.

7. Conclamamos aos órgãos fiscalizadores e de controle externo, que fiscalizem os nossos contratos, pois nada temos a temer, ao contrário, iremos demonstrar a completa legalidade e derrubar de vez as falácias da EMLUR.

8. Também conclamamos aos órgãos fiscalizadores que acompanhem de perto todos os procedimentos que estão em curso pela EMLUR, a fim de resguardar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que todos estão sendo violados.

9. Reafirmamos que vencemos uma Licitação Pública, concorrida por mais de 10 (dez) empresas de vários cantos do País, vencendo cada lote pelo menor preço ofertado, proporcionando uma economia ao Município de aproximadamente 23%, em comparação aos antigos contratos.

10. É muito estranho rescindir unilateralmente, no mesmo dia, na mesma hora, com uma decisão “copia e cola” de três contratos, com três empresas distintas, com escopos distintos, sem o devido processo legal e sem direito de defesa, com alegações falaciosas que ainda assim não representariam sequer 5% das exigências do termo de referência.

11. É inacreditável rescindir um contrato regular, com licitação julgada regular pelo Tribunal de Contas do Estado, para em seguida contratar SEM licitação novas empresas para prestar quiçá o mesmo serviço.

12. O que está por traz deste desastroso e malfadado movimento da Emlur de forjar uma emergência para contratar empresas convidadas sem licitação?

13. A empresas noticiantes irão até as últimas consequências legais para trazer a verdade à tona e levar às autoridades competentes as ilegalidade e arbitrariedades perpetradas pela EMLUR.