Justiça Federal pede explicações a gestores públicos sobre investimentos no Laureano
A Justiça determinou que os órgãos públicos têm prazo 10 dias para poder prestar essas explicações
Denúncias sobre atendimento limitado e falta de medicamentos no Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do Câncer em João Pessoa, fez com que a Justiça Federal estabelecesse um prazo de dez dias para gestores públicos apresentarem explicações sobre as queixas. A determinação foi direcionada ao Governo do Estado e também à Prefeitura de João Pessoa.
O objetivo é o cumprimento de uma lei que determina que as pessoas que estão com câncer tenham um prazo máximo de 60 dias para que o tratamento seja iniciado. O Ministério Público queria que o estado e a prefeitura mostrasse como iriam fazer cumprir essa lei. A decisão dá 10 dias para que a prefeitura de João Pessoa faça uma listagem de todos os medicamentos e também dos insumos que foram adquiridos desde janeiro de 2020.
A Justiça ainda quer que a prefeitura apresente quais foram as providências práticas tomadas para que esse prazo de 60 dias, entre o laudo e o início do tratamento, seja cumprido.
Com relação ao governo do estado, a Justiça pediu que sejam apresentados estudos que mostrem como a gestão vai ampliar o atendimento a pacientes oncológicos no estado da Paraíba. Esse estudo precisa ser detalhado e apontar quais são os hospitais que devem receber esses doentes de câncer.
A Justiça estabeleceu, tanto para a prefeitura quanto para o governo do estado, um prazo de 10 dias para a apresentação desses planos. Se as determinações não forem cumpridas os gestores públicos devem pagar uma multa de R$ 500 por dia.
Tanto a Secretaria de Saúde do município de João Pessoa quanto do estado da Paraíba informaram que ainda não foram notificadas a respeito dessa decisão judicial. A secretaria do estado disse que fez convênios em valores que ultrapassam os sete milhões de reais e esses convênios incluem serviços de referência para tratamento do câncer, como é o caso do hospital Napoleão Laureano, o Hospital São Vicente, o hospital da FAP e o Hospital do Bem.
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