Período de defeso do caranguejo-uçá na Paraíba tem novas regras

(Foto: Divulgação/Governo Federal)

Normas de probição para captura, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá na Paraíba foram publicadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além da Paraíba, as regras também valem para os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada (defeso), de 2021 a 2024. Vejas as datas do defeso no fim desta matéria 

Mudanças

Neste ano, a entrega da Declaração de Estoque, acompanhada de documento de identificação do declarante, poderá ser feita no site do Mapa, ou nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados.

Outra mudança foi a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários, ou seja, diversas informações importantes para o monitoramento e fiscalização em um único documento. Nas Unidades de Conservação Federais, a Declaração de Estoque também deverá ser entregue ao ICMBio.

Conforme a portaria, o período de defeso será instituído nas seguintes datas:

- 2021:

• 14 a 19 de janeiro - lua nova
• 29 de janeiro a 3 de fevereiro - lua cheia
• 28 de fevereiro a 5 de março - lua cheia
• 29 de março a 3 de abril - lua cheia

- 2022:

• 3 a 8 de janeiro - lua nova
• 2 a 7 de fevereiro - lua nova
• 17 a 22 de fevereiro - lua cheia
• 3 a 8 de março - lua nova
• 19 a 24 de março - lua cheia

- 2023:

• 22 a 27 de janeiro - lua nova
• 21 a 26 de fevereiro- lua nova
• 22 a 27 de março - lua nova

- 2024:

• 12 a 17 de janeiro - lua nova
• 10 a 15 de fevereiro - lua nova
• 11 a 16 de março - lua nova