Captura, transporte ou venda de caranguejo-uçá estão proibidos na Paraíba
Período de defeso tem início nesta quinta-feira (14). Há multa para quem desrespeitar.
Tem início nesta quinta-feira (14), o período de defeso do caranguejo-uçá. Isso significa que estão proibidas a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie. O valor das multas pode passar de R$100 mil, em caso de desrespeito.
Equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vão reforçar os trabalhos com o intuito de proibir as ações descritas acima.
A proteção do caranguejo-uçá está garantida pela Portaria nº 325/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é resguardar a reprodução do animal. Além da Paraíba, as restrições se estendem aos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Para 2021, o defeso do caranguejo-uçá foi instituído em quatro períodos: de 14 a 19 de janeiro (lua nova); de 29 de janeiro a 3 de fevereiro (lua cheia); de 28 de fevereiro a 5 de março (lua cheia); e de 29 de março a 3 de abril (lua cheia).
De acordo com o superintendente do Ibama na Paraíba, Arthur Navarro, o órgão fará fiscalizações e monitoramento em estabelecimentos comerciais bem como nas áreas de capturas e mangues.
“A punição para quem descumprir a portaria é multa que varia de R$700 a R$100 mil, acrescida de R$20 por quilo apreendido, além da responsabilização criminal”, explicou. A sociedade em geral pode contribuir com o trabalho de fiscalização, fazendo denúncias ao Ibama pelo telefone 0800-61-8080.
Autorização
Durante os prazos determinados na portaria, pescadores e comerciantes só podem comercializar o caranguejo-uçá caso tenham feito a captura antes do defeso. Para isso, eles têm até o último dia útil que antecede cada período de proibição para fornecer a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.
Diferentemente dos anos anteriores, quando a relação era entregue ao Ibama, desta vez ela deve ser apresentada à Superintendência da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mapa, que fica na BR-230, KM 14, no bairro Morada Nova, em Cabedelo, ao lado do Forrock. Quando se tratar de Unidade de Conservação Federal, a relação detalhada também deverá ser entregue no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
