TCE faz alerta à CMJP contra lei que aumentou salário dos vereadores e prefeito
A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após a aprovação do projeto de aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da capital paraibana.
Conforme o relator do documento, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, “conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da Impessoalidade e da anterioridade ante a evidencia de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios Vereadores a viger na legislatura 2021/2024" .
O reajuste foi aprovado nesta semana e começa a valer a partir de 2021 até 2024. Para o próximo ano, os salários iriam de R$ 15 mil para R$ 16,7 mil. E chegariam a R$ 18.991 a partir de 2022. O presidente da Câmara passaria a receber R$ 21,7 mil em 2021 e R$ 24,6 mil a partir de 2022.
O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), também teve aumento de salário aprovado pelos parlamentares, assim como o vice, Léo Bezerra (Cidadania). O prefeito terá o salário de R$ 25.501 e o vice R$ 19.175. Nessa quinta-feira, Cícero disse que não vai aplicar aumento aprovado pela CMJP para prefeito, vice e vereadores.
