Justiça da PB suspende redução de mensalidade em faculdade durante pandemia
Estudante havia ganhado desconto de 25% após ação judicial, mas desembargador acatou pedido da faculdade
Foto: Divulgação/TJPB
A Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que determinou a revisão do contrato celebrado entre um estudante de uma faculdade particular de João Pessoa, com a redução de 25% do valor das mensalidades, a partir de 1º de abril até a data do retorno normal das aulas. Ao questionar a decisão de 1º Grau, a instituição de ensino alegou que, em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, está suportando uma inadimplência na ordem de 33,5%, sem contar com a evasão de alunos na ordem de 5,71%.
Segundo a faculdade, o Ministério da Educação autorizou, expressamente, a mudança para o regime de aulas em formato digital. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor teria reconhecido através da Nota Técnica nº 14/2020 o direito das instituições de ensino efetuarem a cobrança regular das suas mensalidades escolares nos moldes estipulados nos seus contratos de prestação de serviços educacionais, enquanto perdurar a situação da pandemia Covid-19.
O desembargador Leandro dos Santos entendeu que a decisão que concedeu o desconto de 25% das mensalidades vai de encontro ao entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça e concedeu a favor ao pedido da faculdade. O estudante ainda pode recorrer da decisão.
