Lei suspende cobrança de matrículas em faculdades da PB até o fim do 1º semestre das aulas

Estudantes de universidades e faculdades particulares da Paraíba estão desobrigados ao pagamento de matrículas para o próximo semestre, até o término do primeiro período letivo deste ano. A lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).

Conforme a lei, os estudantes ou pais que forem cobrados a pagar a matrícula do período posterior devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).

A publicação ainda afirma que o valor das multas às universidades e faculdades que descumprirem esta lei serão estabelecidas por Decreto regulamentador do Chefe do Poder Executivo Estadual.