MPF denuncia ex-prefeita de Patos por não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas em folha

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação da ex-prefeita de Patos (PB), Francisca Gomes de Araújo Mota, alegando que a gestora teria deixado de repassar à Receita Federal R$ 2.411.904,53 relativos às contribuições previdenciárias descontadas das remunerações pagas a segurados empregados e contribuintes individuais do município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2014.

Segundo o MPF, além da sonegação dos tributos, a ex-gestora teria sonegado informações sobre remunerações pagas a empregados públicos nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs).

O MPF também pediu a aplicação da pena privativa de liberdade à ex-prefeita, bem como pagamento de reparação dos danos, no valor mínimo das contribuições sonegadas atualizado monetariamente. Segundo o ministério, como dirigente máxima da prefeitura, Francisca Mota tinha poderes para determinar a correta confecção das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e o recolhimento dos tributos sonegados, entende o MPF.

Conforme a denúncia, no caso dos segurados empregados, as sonegações foram verificadas através da análise de dados coletados nas GFIPs e do batimento com as informações constantes das folhas de pagamento, por competência e servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

A verificação teria identificado diferenças consideráveis entre a base de cálculos previdenciários definidas pelo critério de tributação da própria prefeitura e as declaradas, bem como divergências entre as contribuições descontadas dos segurados e as efetivamente declaradas.

Ao ser notificada pelo MPF para se manifestar sobre a representação da Receita Federal, Francisca Mota alegou que os fatos relatados pela Receita não tinham sido identificados pelo Tribunal de Contas e que, sobre os valores contabilizados pela Receita Federal, não incidiria contribuição patronal. Ela também alegou que os R$ 2.411.904,53 já estariam sendo discutidos em outros dois processos e contestou a coerência dos dados usados pela Receita.

Ainda conforme o MPF, a Receita Federal encaminhou informação fiscal ao MPF, esclarecendo que os referidos tributos sonegados não se tratavam das mesmas verbas dos processos apontados pela ex-prefeita, ressaltando que a Receita já tinha conhecimento daqueles processos quando elaborou a representação referente aos mais de dois milhões sonegados.

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