Justiça impede reabertura de shoppings e bares em Cabedelo
A 4ª Vara Mista de Cabedelo acatou a solicitação do MPPB e suspendeu o Decreto Municipal sob pena diária de R$ 100 mil.
Shopping entre João Pessoa e Cabedelo abriria mais de 80 lojas nesta quarta-feira (1º) Foto: Ewerton Correia/RTC
Após a Prefeitura de Cabedelo ignorar a recomendação do Ministério Público da Paraíba e autorizar a reabertura de estabelecimentos do setor o econômico, a Justiça acatou o pedido dos procuradores e proibiu a retomada das atividades de shoppings, galerias e bares da cidade litorânea.
A 4ª Vara Mista de Cabedelo acatou o a solicitação do MPPB e suspendeu o Decreto Municipal n. 38, de 12 de junho de 2020, sob pena diária de R$ 100 mil. Veja a decisão.
Na segunda-feira (29), o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), havia anunciado por meio das redes sociais que manteria a reabertura de atividades econômicas na cidade. "A Prefeitura não aguenta passar mais um mês sem arrecadar. Vários comerciantes já faliram. Como gestor, não deixarei mais isso acontecer. Reabriremos o nosso comércio com muita responsabilidade, obedecendo os protocolos necessários e exigidos pela Organização Mundial da Saúde. A fiscalização será redobrada", pontuou o gestor.
A gestão municipal até tentou uma reunião de urgência com os procuradores do Estado para justificar o retorno dos estabelecimentos, mas o pedido de encontro foi negado.
Ao MPPB, a Prefeitura disse que manteria o decreto de flexibilização e abertura de atividades econômicas "com base na instalação de 3 leitos de UTI, na aquisição de medicamentos, no índice de recuperação e letalidade do Município e no respeito aos protocolos da OMS", diz o documento.
Os motivos
Para a decisão que impede a reabertura do setor, a Justiça considerou a inclusão do município na bandeira laranja, onde apenas serviços essenciais são permitidos. Também foi considerada a característica da população de Cabedelo, que é "flutuante e parcela dela pode estar sendo diagnosticada e tratada em outros municípios", afirmou a decisão.
A juíza ainda disse que "não se nega a lamentável situação que o País e o mundo atravessam, e mesmo destoando da minha vontade pessoal de voltar à normalidade, as normas editadas se baseiam em estudos e análises que embasaram as normas postas pelo Estado."
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), informou que acata a decisão judicial, mas irá recorrer.
O município tem até 15 dias para apresentar contestação na 4ª Vara Mista.
Shopping entre duas cidades
O Manaíra Shopping, que fica localizado entre Cabedelo e João Pessoa, havia autorizou a abertura de 80 lojas, a partir desta quarta-feira (1º), no entanto, com a decisão os estabelecimentos devem permanecer fechados.
Por meio de nota, o shopping afirmou que possui "o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente."
Coronavírus
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Cabedelo registra 1.771 casos confirmados com a Covid-19. No estado, 931 pessoas morreram.
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