Na PB: aprovada lei que obriga uso de máscaras inclusivas

Foi aprovada nesta quinta-feira (25), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei que obriga o uso de máscaras inclusivas em estabelecimentos comerciais do estado que trabalhem com atendimento ao público.

Os itens devem ser usados por pelo menos 5% dos colaboradores como forma facilitar a leitura labial por pessoas surdas oralizadas. O projeto é da deputada estadual Cida Ramos (PSB).

A ação segue para sansão do governador João Azevêdo (Cidadania). O descumprimento da lei acarretará aos estabelecimentos advertência – em primeiro momento – e multa em caso de reincidência. O valor da penalidade varia de 10 até 1.000 UFR-PB e cassação da licença para funcionamento.

Os valores que venham a ser captados após aplicação das multas serão revertidos para o investimento de programas estaduais direcionados ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva.

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