Lei que proíbe fogueiras em espaços urbanos na Paraíba é sancionada

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) deste sábado (20) oficializou a condição de uso de fogueiras em áreas urbanas na Paraíba este ano. A determinação é válida enquanto seguir a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A ação tem autoria do deputado Adriano Galdino (PSB). Em caso de descumprimento da recomendação, o responsável pode ser penalizado em multa referente a 10 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB). Vale ressaltar que cada UFR-PB vale R$ 51,78 (mês de referência: junho).

A lei entra em vigor na data da sua publicação.

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