Salários dos servidores públicos da PB não podem ser reduzidos durante estado de calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou – por meio de sessão via videoconferência – o projeto de lei número 1.794/2020 que determina a proibição da redução dos salários de servidores estaduais enquanto vigorar a determinação de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto é de autoria do deputado Bosco Carneiro e proíbe os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba reduzam o valor dos vencimentos.

“Esse projeto garante ao servidor, nesse período de pandemia, a manutenção de sua remuneração. Trata-se de uma proteção ao servidor”, explicou o deputado Bosco.