Ex-prefeito de cidade da Paraíba é denunciado por falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito afastado de Patos, no Sertão da Paraíba, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por falsidade ideológica. A ação acontece em função da inserção de declaração falsa em documento público.

Segundo o MPPB, a denúncia tem como base o procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). A investigação comprovou que no dia 15 de maio de 2018, o prefeito afastado assinou documento público apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)afirmando a regularidade do município quanto ao pagamento de precatórios municipais.

A instituição aponta que o objetivo era pleitear convênio com o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para os festejos juninos da cidade. “Entretanto, após diligências realizadas pela Gerência de Precatórios do TJ, foi verificado, em 25 de junho de 2018, que o Município de Patos possuía precatórios pendentes quando foi expedida a declaração de regularidade assinada pelo prefeito”, diz o texto publicado no site oficial do MPPB.

“Ainda é destacado na denúncia que foi comprovado, durante as investigações, que a declaração falsa assinada pelo prefeito não foi apresentada a nenhum órgão federal, apenas ao Tribunal de Justiça, tendo sido, por isso, descartada a prática de crime federal.

O prefeito denunciado foi afastado em 2018 após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na ‘Operação Cidade Luz’. O afastamento foi mantido pelo Pleno do TJPB em 2019”, completa o texto.

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