Justiça Federal dá prazo de 5 dias para empresa entregar respiradores ao estado da PB
A determinação também abrange o município de João Pessoa
A Justiça Federal na Paraíba determinou um prazo de cinco dias para que sejam entregues ao Estado os 84 ventiladores pulmonares comprados em contrato firmado entre a Intermed e o governo. A determinação também abrange o município de João Pessoa. Foi dado o prazo de 72 horas para que sejam entregues dez ventiladores pulmonares microprocessados adquiridos através de contrato firmado entre a empresa e a União.
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A determinação atendeu à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, João Pereira de Andrade Filho, nesta segunda-feira (15).
Ainda segundo a decisão, o não cumprimento pode resultar em multa diária fixada em R$ 200 mil. A justiça ainda determinou que, uma vez efetuada a entrega dos equipamentos, o Estado deve, no prazo de cinco dias, emitir a nota de empenho em favor da empresa fornecedora no valor de R$ 4.368.000,00, juntando aos autos a documentação pertinente à realização do empenho.
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O juiz também determinou à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares que, no prazo de 72 horas, comprove nos autos a efetiva entrega ao Hospital Municipal Santa Isabel dos dez ventiladores pulmonares microprocessados objeto do Contrato n.º 81/2020, celebrado entre referida empresa e a União, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Dessa forma, estaria sanado esse impedimento para a implantação de novos leitos de UTI pela Prefeitura da Capital.
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A Justiça também determinou à União, ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa que, no prazo de cinco dias, juntem aos autos documentação apta a demonstrar todas as medidas adotadas por cada um dos entes para a aquisição de respiradores em quantidade suficiente para suprir as necessidades previstas nos planos de contingenciamento.
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