Covid-19: Contratos feitos pelos municípios da PB durante pandemia devem ser divulgados em site da transparência, diz lei
Uma outra lei também foi publicada e trata da criança de comitês de crise de enfrentamento ao novo coronavírus.
Por Redação T5
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Foto: Reprodução/ Diário Oficial do Estado
Uma outra lei também foi publicada no DOE do sábado e trata sobre a criação de comitês de crise nos municípios da Paraíba, que decretaram calamidade pública para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A lei nº 11.696 é de autoria do deputado Raniery Paulino.
O texto diz que os municípios ficam obrigados a criar Comitês de Crise para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e que o Comitê terá como função promover a interlocução institucional, visando prevenir a disseminação da Covid-19 e solucionar demandas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
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