Sindicato de escolas privadas vai entrar com ação para barrar Lei de redução de mensalidades; veja
A Lei garante redução de mensalidades em escolas privadas sem aulas remotas foi sancionada, com vetos, pelo governador João Azevedo
O governador João Azevedo sancionou, nesta quinta-feira (28), uma Lei que garante redução de mensalidades em escolas privadas sem aulas remotas, no estado da Paraíba. As instituições que não oferecem ensino à distância terão que dar um desconto de 10%, caso tenham até 100 alunos.
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Esse desconto aumenta para 15% se a instituição tem entre 100 e 300 alunos. Se essa escola tiver entre 300 e 1000 alunos o desconto deve ser de 20% e se tiver mais de mil alunos aí o desconto chega a 30%.
O que o governador vetou foi o desconto para instituição que, durante essa pandemia, está oferecendo essa aula à distância.
Para o aluno que apresenta alguma deficiência intelectual, física, visual, auditiva, que impeça ele de poder acompanhar essa aula de forma remota, a instituição tem que oferecer um desconto de 50%.
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Para valer como aula remota, tem que obedecer a carga horária que foi prometida no ato do contrato com a escola.
A medida causou a reação dos representantes dessas escolas que prometeram entrar com uma ação de inconstitucionalidade. A informação foi confirmada ao vivo, durante entrevista do vice presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio Filho, à apresentadora Karine Tenório, do programa Tambaú da Gente. Confira!
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