Ex-secretário de Educação da PB é multado após TCE julgar irregular compra de R$ 6,7 milhões em livros

Estágios no TCE-PB terão prazo de duração de 12 meses (Foto: divulgação/TCE-PB)

Uma decisão daPrimeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)resultou na determinação de multa ao ex-titular da Secretaria de Educação do estado. A ação refere-se ao fato da corte julgar irregular uma licitação com valor de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português.

Os valores seriam destinados no material didático a ser distribuído na 1ª e 2ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino. A sessão remota que definiu a pena foi realizada nesta quinta-feira (21).

A multa de R$ 11,7 mil foi aprovada ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, e a José Arthur Viana Teixeira, então Secretário Executivo de Administração de Suprimentos e logística de Educação.

O relator do processo foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. “Não há nos autos do processo ora em análise nenhuma motivação que demonstre ser a empresa, ora contratada, de fato, a única alternativa apta a atender às necessidades do Poder Público, bem como está demonstrado que existem no mercado outras empresas aptas a competir”, diz o relatório citado e onde estão relacionados endereços eletrônicos de mais três fornecedores.

Ao citar dados relacionados à quantidade de livros adquiridos (61 mil) e o número de professores (621) e de alunos matriculados nas séries descritas (cerca de 110 mil), o conselheiro questionou a efetiva utilização do material num contrato de valor total de R$ 6.749.676,00.

A Secretária de Saúde da Paraíba afirmou que cabe recurso a decisão.

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