Prefeitura de Cabedelo fecha acessos a praia a partir desta quarta (6)

Está proibido a partir desta quarta-feira (6), o acesso público à praças, praias, calçadas, avenidas e ruas situadas nas faixas de beira-mar de Cabedelo, no Litoral Norte paraibano. A medida consta no mais novo decreto com ações para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações e vale até o dia 15 de maio.

A medida se justifica pelo aumento dos casos de coronavírus registrado na cidade portuária. Boletim dessa segunda-feira (4) contabiliza 44 casos confirmados e 229 sendo monitorados.

Ainda segundo o decreto, ficará a cargo da Semob Municipal disciplinar a proibição de estacionamento nas avenidas e ruas situadas nas faixas de beira-mar e nas imediações das praças. A inobservância das proibições pode acarretar a incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva, de que trata o artigo 268 do Código Penal

A Prefeitura justifica o fechamento de praças e orla por considerar esses espaços “locais de habitual concentração de pessoas e, mesmo com os alertas emitidos pelas autoridades sanitárias, têm se mantido com concentrações”. E completa: “a vida do cidadão é um direito fundamental de maior expressão constitucional e é obrigação do Poder Público, em situações excepcionais, agir com seu poder de polícia para a proteção desse importante direito, adotando todas as ações necessárias”. 

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