Decreto de calamidade pública na Paraíba é válido por 180 dias

O decreto de estado de calamidade pública na Paraíba terá validade de 180 dias, segundo a publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). A medida acontece devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus.

No último decreto publicado, no dia 21 de março, não havia especificação de duração.

O decreto de calamidade pública permite ao Governo da Paraíba a aquisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular. Assim como adoção de medidas excepcionais para combater a pandemia no território paraibano. Em casos de efetiva demonstração de urgência, podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, a aquisição de bens e serviços.

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