Covid-19: MPF, MPT e MP recomendam que prefeito de Campina Grande prorrogue medidas de restrição ao comércio
A Prefeitura da cidade tem 24 horas para informar se acatará ou não a recomendação.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) expediram recomendação, nesta quarta-feira (15), ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município, respeitando as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio.
Segundo os Ministérios Públicos, enquanto a rede municipal de saúde não estiver completamente estruturada para receber pacientes de Campina Grande e municípios do interior, as medidas de isolamento social devem ser mantidas, por serem as mais eficazes para conter o avanço da Covid-19 neste momento.
A posição do MPF, MPT e MP/PB acerca da necessidade de manutenção das medidas restritivas, foi decidida durante reunião realizada no último sábado (11), com participação do gestor municipal e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Os órgãos defendem que embora haja tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso.
A Prefeitura da cidade tem 24 horas para informar se acatará ou não a recomendação. O descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar no ajuizamento de ação.
Confira a íntegra da recomendação.
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