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ação civil pública

​MPPB determina que prefeitura de JP abrigue mais de 700 pessoas em situação de rua

Espaço para acolhimento deve ser informado em até 48 horas.

Por Redação T5 Publicado em
PARQUE DA LAGOA 08 06 2019
Parque da Lagoa Parque da Lagoa Foto: Cristiano Sacramento / RTC

Uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como objetivo designar a disponibilização espaços para acolhimento de pessoas em situação de rua durante e até mesmo depois da pandemia do novo Coronavírus.

O documento assinado pela promotora de Justiça Sônia Maria de Paula Maia determina o prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe locais para acolhimento de 705 pessoas. Os dados, inclusive, são da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital via Programa de Abordagem Social (Ruartes).

Contudo, mesmo havendo a distribuição de Kits de higienização (com álcool gel, máscara e sabão), local para higienização e refeições gratuitas ao público, o MPPB entende ser de extrema importância designar espaços ao acolhimento.

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