Coronavírus: Justiça Federal libera R$ 700 mil para Prefeitura de JP, Governo da PB e HU de JP; recursos vêm de ações de desocupação

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acolheu solicitação doMinistério Público Federal (MPF) e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Os recursos, oriundos de acordos de não-persecução penal para desocupação de área da União nas praias de Camboinha (PB) e Areia Dourada (PB), servirão para ações de prevenção ao coronavírus. Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).Nesse caso, os recursos são procedentes de ações de execução penal.

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A decisão da Seção Judiciária da Paraíba é baseada no Ato Conjunto nº 1 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que trata da destinação de verbas resultantes de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo em ações criminais para o enfrentamento da pandemia. Analisaram os pedidos do MPF os juízes federais Luiza Carvalho Dantas Rêgo, no exercício da titularidade da 6ª Vara; Manuel Maia e Cristiane Mendonça Lage, ambos da 16ª Vara Federal.

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O dinheiro a ser liberado será utilizado para a compra de materiais de gasoterapia (umidificadores, válvulas, fluxômetros, etc.), itens médico-hospitalares (álcool etílico 70%, avental descartável, catéter, equipos, filtro umidificador, luvas cirúrgicas, máscaras, propés, termômetros, etc.), medicamentos (azitromicina, dipirona,hidrocortisona, etc.), equipamentos de proteção (EPIs) e testes para detecção da covid-19.

Em Campina Grande

Considerando que já existia em Campina Grande edital para cadastro de entidades para serem beneficiárias de recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária, o MPF, em reunião realizada por videoconferência na última segunda-feira (23) com o secretário de Saúde daquele município e representantes do Hospital da FAP e HUAC, orientou os entes a entrarem com petições na Justiça solicitando liberação de valores para aquisição de EPIs, adequando-se ao Ato Conjunto nº 1 do TRF5. Ainda está em curso, para ser analisada pela Justiça Federal, outras petições, da prefeitura e também da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente mais R$ 300 mil em doações.

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Clique AQUI e confira a decisão que beneficia o Estado, Município de JP e HULW. Clique AQUI e confira a decisão que beneficia o HUAC.

Clique AQUI e confira a decisão que beneficia o Hospital da FAP.

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